Artigos
Direito atualizado, em linguagem clara
Família
Guarda compartilhada de pets: o que muda com a Lei 15.392/2026
Com quem fica o cachorro ou o gato quando o casal se separa? Desde 16 de abril de 2026, a resposta tem lei própria. A Lei nº 15.392/2026 disciplina a custódia compar…
Família
Divórcio e inventário em cartório: agora também com filhos menores
Desde a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, divórcios e inventários consensuais podem ser feitos em cartório em mais situações, inclusive quando h…
Família
Penhora de salário: quando a remuneração pode ser bloqueada
O Código de Processo Civil considera o salário, em regra, impenhorável (art. 833, IV). A própria lei, porém, abre exceção para o pagamento de pensão alimentícia, qua…